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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 40-2019-Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de facas e uma Mini Pá carregadora de Rastos com desmatadora de mato: Lote1 - Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de facas. Lote 2 - Fornecimento de uma Mini Pá Carregadora de Rastos com desmatadora de mato.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Michaelis & Martins, Lda (505187671)
Objeto do Contrato 40-2019-Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de facas e uma Mini Pá carregadora de Rastos com desmatadora de mato: Lote1 - Fornecimento de uma Mini Escavadora de Rastos com triturador de facas. Lote 2 - Fornecimento de uma Mini Pá Carregadora de Rastos com desmatadora de mato.
Procedimento Centralizado -
CPV 43000000-3, Maquinaria para extracção mineira e pedreiras, equipamento de construção
Data de celebração do contrato 25-11-2019
Preço contratual 115.595,00 €
Prazo de execução 40 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes Michaelis & Martins, Lda (505187671)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 40-2019-33-Contrato Basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -