![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/teste1.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 28-11-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Consulta Prévia |
| Descrição | Aquisição de serviços de apoio à implementação do PIICIE do Ave |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Comunidade Intermunicipal do Ave (508887780) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | SOL do AVE - Associação para o desenvolvimento integrado do Vale do Ave (503077089) |
| Objeto do Contrato | No âmbito das políticas governamentais definidas para a intervenção ao nível das temáticas da educação, com as quais a CIM do Ave e seus Municípios constituintes estão alinhadas, tendo em vista a concretização das prioridades regionais e locais definidas no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, nomeadamente no que respeita à Prioridade de Investimento “10.1. – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação” |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 72221000-0, Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão |
| Data de celebração do contrato | 22-10-2019 |
| Preço contratual | 55.000,00 € |
| Prazo de execução | 69 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Guimarães Portugal, Braga, Fafe Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão Portugal, Braga, Vizela Portugal, Braga, Vieira do Minho Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto Portugal, Vila Real, Mondim de Basto |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato_base.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir