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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-11-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de apoio à implementação do PIICIE do Ave
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Ave (508887780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOL do AVE - Associação para o desenvolvimento integrado do Vale do Ave (503077089)
Objeto do Contrato No âmbito das políticas governamentais definidas para a intervenção ao nível das temáticas da educação, com as quais a CIM do Ave e seus Municípios constituintes estão alinhadas, tendo em vista a concretização das prioridades regionais e locais definidas no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, nomeadamente no que respeita à Prioridade de Investimento “10.1. – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação”
Procedimento Centralizado -
CPV 72221000-0, Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão
Data de celebração do contrato 22-10-2019
Preço contratual 55.000,00 €
Prazo de execução 69 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto
Portugal, Braga, Fafe
Portugal, Braga, Vizela
Portugal, Vila Real, Mondim de Basto
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso
Portugal, Braga, Vieira do Minho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -