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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-11-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação dos edifícios dos Paços do Concelho - Instalação de ar condicionado na cave do edifício dos Paços do Concelho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Piclima - Projectos e Instalações Climatização, Lda. (507273702)
Objeto do Contrato Reparação dos edifícios dos Paços do Concelho - Instalação de ar condicionado na cave do edifício dos Paços do Concelho
Procedimento Centralizado -
CPV 45331000-6, Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado
Data de celebração do contrato 05-04-2019
Preço contratual 21.992,79 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes PICLIMA, PROJECTOS E INSTALAÇÕES DE CLIMATIZAÇÃO LDA., (507273702)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_4050191128173000.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -