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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para implementação do projeto Orquestra Geração ( 2019/2020) e (2020/2021)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASSOCIAÇÃO DAS ORQUESTRAS SINFÓNICAS JUVENIS SISTEMA PORTUGAL (513230726)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para implementação do projeto Orquestra Geração ( 2019/2020) e (2020/2021)
Procedimento Centralizado -
CPV 79421200-3, Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção
Data de celebração do contrato 26-11-2019
Preço contratual 74.600,00 €
Prazo de execução 731 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes ASSOCIAÇÃO DAS ORQUESTRAS SINFÓNICAS JUVENIS SISTEMA PORTUGAL (513230726)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 186_2019_AssOrquestasSinfónicas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -