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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-11-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA POR AJUSTE DIRETO PARA “CENTRO NÁUTICO DE MONTEMOR-O-VELHO (CAR) AÇUDE JUSANTE (UP16), ENTRADA JUSANTE (UP31), CICLOVIA NORTE (UP33N) E CORTINA ARBÓREA (UP41)”
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AZIDREN – EMPREITEIROS, S.A. (501884114)
Objeto do Contrato “CENTRO NÁUTICO DE MONTEMOR-O-VELHO (CAR) AÇUDE JUSANTE (UP16), ENTRADA JUSANTE (UP31), CICLOVIA NORTE (UP33N) E CORTINA ARBÓREA (UP41)”
Procedimento Centralizado -
CPV 45223000-6, Construção de estruturas
Data de celebração do contrato 05-11-2012
Preço contratual 147.550,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Convidados

Azubetão, Materiais e Construção, Lda.

AZINHEIRO - ENGENHARIA SA

Concorrentes AZIDREN - EMPREITEIROS, S.A. (501884114)
AZUBETÃO - MATERIAIS E CONSTRUÇÃO, LDA. (502337656)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -