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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Conceção gráfica de outdoors
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FERNANDO MANUEL SOUSA DE CARVALHO (119456486)
Objeto do Contrato Conceção gráfica de outdoors
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 29-11-2019
Preço contratual 800,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-12-2019
Preço total efetivo 800,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -