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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OUTRAS PEQUENAS CONSTRUÇÕES - EB DA GAFANHA DA ENCARNAÇÃO SUL
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ílhavo (506920887)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OUTRAS PEQUENAS CONSTRUÇÕES - EB DA GAFANHA DA ENCARNAÇÃO SUL
Procedimento Centralizado -
CPV 45214200-2, Construção de edifícios escolares
Data de celebração do contrato 03-09-2019
Preço contratual 309.094,86 €
Prazo de execução 135 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ílhavo
Concorrentes Pascoal & Veneza, Lda (505583712)
DTLA - Construções, Lda (513651420)
PEMI, Construção e Engenharia, Lda (513503773)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO N.º 55_2019_S_DADOS.pdf
Observações Os materiais a aplicar na obra não incorporam materiais reciclados

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -