![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_94604011.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 09-12-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Consulta Prévia |
| Descrição | Diversos trabalhos de recuperação de muros, valetas e obras acessórias na rede viária municipal 2019/2020 |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Saúl & Filhos, Lda (511023928) |
| Objeto do Contrato | Diversos trabalhos de recuperação de muros, valetas e obras acessórias na rede viária municipal 2019/2020 |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45453100-8, Obras de recuperação |
| Data de celebração do contrato | 02-12-2019 |
| Preço contratual | 55.882,90 € |
| Prazo de execução | 180 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira |
| Concorrentes | SANTOS & ORNELAS, LDA (511024290)Sérgio Tito da Silva, Lda (511013426)José Manuel Santos Perestrelo Unipessoal, Lda. (511251300)Saúl & Filhos, Lda (511023928) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 173-2019.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir