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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação do Adro da Igreja da Misericórdia e do eixo confinante ao Palácio dos Condes de Anadia
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IRMÃOS ALMEIDA CABRAL, LDA. (503335096)
Objeto do Contrato Requalificação do Adro da Igreja da Misericórdia e do eixo confinante ao Palácio dos Condes de Anadia
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 04-12-2019
Preço contratual 289.455,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Concorrentes Irmãos Almeida Cabral, Lda. (503335096)
Fonseca & Fonseca, Lda (501241582)
Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda (501371974)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C22719121011340.pdf
Observações Caderno de Encargos

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -