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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Execução de trabalhos de beneficiação em edifícios escolares do 1º ciclo do Concelho de Palmela
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Marcelino & Rodrigues - Construções, Lda (505931273)
Objeto do Contrato Execução de trabalhos de estruturas de betão armado, impermeabilizações, pequenos trabalhos de eletricidade, trabalhos em infraestruturas de gás, serralharias, pinturas e reparação de pavimentos.
Procedimento Centralizado -
CPV 45214210-5, Construção de escola primária
Data de celebração do contrato 26-11-2019
Preço contratual 63.442,93 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes Marcelino&Rodrigues - Construções, Lda (505931273)
Aqueciliz, S.A. (504593790)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato rasurado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -