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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2379049
Descrição do acordo quadro Acordo-Quadro para Fornecimento de Combustíveis Operacionais
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 3019029732/DA/Aquisição de Gasóleo Marítimo Melhorado - MGO
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ministério da Defesa Nacional - Marinha (600012662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PETROGAL, SA - PETROLEOS DE PORTUGAL (500697370)
Objeto do Contrato 3019029732/DA/Aquisição de Gasóleo Marítimo Melhorado - MGO
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 27-11-2019
Preço contratual 323.196,50 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Petrogal SA (500697370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 3019029732 20191210 - CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -