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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Sistemas de drenagem de águas residuais - Execução de ramais de águas residuais domésticas e pluviais - 2019/2020
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOPEFA Construções e Engenharia, Lda (510135021)
Objeto do Contrato Sistemas de drenagem de águas residuais - Execução de ramais de águas residuais domésticas e pluviais - 2019/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 45232400-6, Obras de construção de esgotos
Data de celebração do contrato 25-11-2019
Preço contratual 26.289,50 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes AGROTIMBER - ESPAÇOS VERDES, UNIPESSOAL, LDA (514515503)
M.G.A. - Manuel Gomes de Almeida & Filho - Construção Civil e Obras Públicas, Ld.ª (501379754)
JOPEFA Construções e Engenharia, Lda (510135021)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato final.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -