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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3421368
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE RESERVA PARA EXPLORAÇÃO DOS GRUPOS TÉRMICOS DAS CENTRAIS TERMOELETRICAS DA EDA - ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Peças de Reserva WARTSILA 18PR001-P-021
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EDA - Electricidade dos Açores, S. A. (512012032)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF WARTSILA PORTUGAL, S.A. (502926287)
Objeto do Contrato Aquisição de Peças de Reserva WARTSILA 18PR001-P-021
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 28-11-2019
Preço contratual 267,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-12-2019
Preço total efetivo 267,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não aplicável