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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto para Aquisição de Mobiliário Urbano
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fator Espaço - Investimentos Imobiliários, Ldª (506994465)
Objeto do Contrato Ajuste Direto para Aquisição de Mobiliário Urbano
Procedimento Centralizado -
CPV 34928000-8, Mobiliário rodoviário
Data de celebração do contrato 25-11-2019
Preço contratual 16.228,90 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes Fator Espaço - Investimentos Imobiliários, Ldª (506994465)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato - base.gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-01-2020
Preço total efetivo 16.228,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -