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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 3182893
Descrição do acordo quadro Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro Singular para a Reabilitação, Manutenção, Conservação e Ampliação de Equipamentos Municipais (Lotes A e B)
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Escola Básica de Cabanões | Obras de construção civil para instalação de Parque Infantil. 16.º Procedimento por Ajuste Direto no âmbito do Acordo Quadro – Zona B
Fundamentação Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. (504692461)
Objeto do Contrato Escola Básica de Cabanões | Obras de construção civil para instalação de Parque Infantil. 16.º Procedimento por Ajuste Direto no âmbito do Acordo Quadro – Zona B
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 10-12-2019
Preço contratual 8.216,26 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos não redução de contrato a escrito alínea d) do art. 95.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -