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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONCEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM PROJETO DE INOVAÇÃO PEDAGÓGICA PARA EB1 DO PADRÃO, DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Matosinhos (501305912)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Universidade do Porto (501413197)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONCEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UM PROJETO DE INOVAÇÃO PEDAGÓGICA PARA EB1 DO PADRÃO, DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR
Procedimento Centralizado -
CPV 73220000-0, Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 90.000,00 €
Prazo de execução 16790 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes Universidade do Porto (501413197)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -