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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição J0058_Q0081/2019 - Aq. de Casacos Impermeáveis P. Deserto T-S / Casacos e Calças Gore-Tex P. Floresta
Fundamentação Artigo 155.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Estado-Maior do Exército (600021610)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vitor Xavier, Lda. (502364335)
Objeto do Contrato J0058_Q0081/2019 - Aq. de Casacos Impermeáveis P. Deserto T-S / Casacos e Calças Gore-Tex P. Floresta
Procedimento Centralizado -
CPV 35811300-5, Uniformes militares
Data de celebração do contrato 26-11-2019
Preço contratual 122.976,50 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Benavente
Concorrentes OCEANOTRADE – Importação e Exportação, S.A. (501159959)
Vitor Xavier, Lda. (502364335)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - Lote2_Vitor Xavier lote 2.pdf
Observações Nada a referir.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -