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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3431699
Descrição do acordo quadro Medicamentos antivíricos e antifúngicos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição P259-2019-224
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (CHMT) (506361608)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GILEAD SCIENCES,LDA (503604704)
Objeto do Contrato Aquisição de medicamentos ao abrigo dos Acordos Quadro 2018/41 E 2019/04 para as instituições do SNS
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 1.300,61 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Torres Novas
Portugal
Concorrentes GILEAD SCIENCES,LDA (503604704)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Mapa de adjudicação_81002720.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -