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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3621347
Descrição do acordo quadro CP 2018/29 - Acordo Quadro para fornecimento de bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina e respetivos consumíveis
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição SISTEMA DE ADMINISTRACAO INSULINA + CONSUMIVEIS
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDTRONIC PORTUGAL,LDA (504223933)
Objeto do Contrato SISTEMA DE ADMINISTRACAO INSULINA + CONSUMIVEIS
Procedimento Centralizado -
CPV 33190000-8, Dispositivos e produtos médicos variados
Data de celebração do contrato 06-12-2019
Preço contratual 12.750,00 €
Prazo de execução 21 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PUBLICITAÇÃO SEM CONTRATO BEAD20190380.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 12.750,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -