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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1
Descrição do acordo quadro 2 viaturas OPEL VIVARO L1 H1 COMBI 9L 2.0 CDTI 114 cv
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição HORMONAS PROGESTAGÉNIOS - MEGESTROL
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GENERIS FARMACEUTICA, SA (508107997)
Objeto do Contrato HORMONAS PROGESTAGÉNIOS - MEGESTROL
Procedimento Centralizado -
CPV 33690000-3, Medicamentos vários
Data de celebração do contrato 05-12-2019
Preço contratual 10.500,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira
Concorrentes GENERIS - FARMACÊUTICA, S.A. (508107997)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PUBLICITAÇÃO SEM CONTRATO BEAD20190366.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -