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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3379938
Descrição do acordo quadro Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 51031519 - Aquisição de Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC) (508080142)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MERCK S.A. (500650870)
Objeto do Contrato Aquisição de Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 30-04-2019
Preço contratual 859,41 €
Prazo de execução 245 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -