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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de Apólices de Seguros: Seguro Frota Automóvel; Seguro Multirriscos Patrimoniais; Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros - Corpo Ativo e Corpo não Ativo; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Membros da CPCJ de Felgueiras
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Felgueiras (501091823)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Seguradoras Unidas, S.A. (500940231)
Objeto do Contrato Aquisição de Apólices de Seguros: Seguro Frota Automóvel; Seguro Multirriscos Patrimoniais; Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros - Corpo Ativo e Corpo não Ativo; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Membros da CPCJ de Felgueiras
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 28-11-2019
Preço contratual 150.599,81 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Felgueiras
Concorrentes fidelidade (500918880)
Willis - Corretores de Seguros, SA (500188629)
João Mata, Lda (500150141)
MDS - Corretor de Seguros, S.A. (501469460)
Corbroker, Corretores de Seguros, SA (503239470)
SEGURADORAS UNIDAS, S.A. (500940231)
Caravela - Companhia de Seguros, S.A. (503640549)
Lusitânia Seguros (501689168)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 91-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -