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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de "REQUALIFICAÇÕES DIVERSAS EM ARRUAMENTOS - ESMORIZ/CORTEGAÇA"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ovar (501306269)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paviazemeis - Pavimentações de Azemeis, Lda (502896604)
Objeto do Contrato Empreitada de "REQUALIFICAÇÕES DIVERSAS EM ARRUAMENTOS - ESMORIZ/CORTEGAÇA"
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 21-11-2019
Preço contratual 112.370,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ovar
Portugal, Aveiro, Ovar
Concorrentes M.G.Rocha Engenharia & Construção - Soc. Uipessoal Lda (507822544)
Vitor Almeida & filhos, SA (502856408)
F. Cunha, Lda (502175982)
M. dos Santos e Ca. S.A. (500173532)
Construções Carlos Pinho,Lda. (503369489)
Paviazemeis - Pavimentações de Azemeis, Lda (502896604)
Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
DizConstrução, Lda. (514129000)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Emp.Requalif. arruamentos Esmoriz_Cortegaca.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -