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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Medicamento exclusivo benralizumab 30 mg
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (509822932)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Astra zeneca (502942240)
Objeto do Contrato Medicamento exclusivo benralizumab 30 mg
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 23-10-2019
Preço contratual 34.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Leiria
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos E1 1550 contrato bg.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -