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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3427336
Descrição do acordo quadro Aquisição de Refeições Escolares
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Refeições Escolares
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Chamusca (501305564)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Socigeste- Serviços , Indústria e Comercio de Refeições, LDa (504215965)
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação ., S.A (500126623)
Itau- Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A (500142858)
Objeto do Contrato Aquisição de Refeições Escolares
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 09-12-2019
Preço contratual 88.277,26 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Chamusca
Portugal, Santarém
Concorrentes ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A. (500142858)
Socigeste- Serviços , Indústria e Comercio de Refeições, LDa (504215965)
Gertal, S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 78_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -