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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de brindes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Tavira (501067191)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ideias Unicas, Lda (508512018)
Objeto do Contrato Aquisição de brindes
Procedimento Centralizado -
CPV 18530000-3, Prendas e brindes
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 14.625,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes Ideias Unicas, Lda (508512018)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Despacho_Decisão_Adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-01-2020
Preço total efetivo 14.625,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -