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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 472,5 HORAS PARA TÉCNICO DE ENSINO DE DANÇA NO ÂMBITO DO PROJETO “CRESCER NA CIDADE” AO ABRIGO DO PROGRAMA PEDIME II
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Entroncamento (501120149)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Catarina Madalena Pereira da Silva Gonçalves (219797625)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 472,5 HORAS PARA TÉCNICO DE ENSINO DE DANÇA NO ÂMBITO DO PROJETO “CRESCER NA CIDADE” AO ABRIGO DO PROGRAMA PEDIME II
Procedimento Centralizado -
CPV 80410000-1, Serviços escolares diversos
Data de celebração do contrato 18-11-2019
Preço contratual 6.085,80 €
Prazo de execução 125 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Entroncamento
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -