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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Cabazes de Natal
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ramos & Pereira, Lda. (501261648)
Objeto do Contrato Aquisição de Cabazes de Natal
Procedimento Centralizado -
CPV 15840000-8, Cacau, chocolate e produtos de confeitaria
15330000-0, Frutos e produtos hortícolas transformados
15130000-8, Produtos à base de carne
15230000-9, Peixe seco ou salgado; peixe em salmoura; peixe fumado
15930000-6, Vinhos
15410000-5, Óleos e gorduras animais e vegetais brutos
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 7.337,75 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2019
Preço total efetivo 7.337,75 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -