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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de apólices de seguro - Exposição "Mares sem tempo" - Obras da Fundação Calouste Gulbenkian
Fundamentação Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Tavira (501067191)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Manuel Falcão Marques (115084150)
Objeto do Contrato Aquisição de apólices de seguro - Exposição "Mares sem tempo" - Obras da Fundação Calouste Gulbenkian
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 03-12-2019
Preço contratual 18.139,19 €
Prazo de execução 86 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes João Manuel Falcão Marques (115084150)
MDS - Corretor de Seguros, S.A. (501469460)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Decisão de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -