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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PROCEDIMENTO N.º 1265 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO PARA O CONCERTO INTEGRADO NO PROGRAMA DE ANIMAÇÃO NATALICIA E FIM DE ANO 2019-2020
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diferentes Ritmos - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda. (508038197)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO PARA O CONCERTO INTEGRADO NO PROGRAMA DE ANIMAÇÃO NATALICIA E FIM DE ANO 2019-2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92312120-8, Serviços recreativos dos grupos de cantores
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 25.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Diferentes Ritmos - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda. (508038197)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NOTIFICAÇÃO_ADJUDICAÇÃO_1265.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -