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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Eletrificação dos Armazéns do Alto do Índio
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF cilec lda (501998691)
Objeto do Contrato A empreitada contempla a remodelação da instalação elétrica existente, prevendo o fornecimento e montagem de todo o equipamento elétrico previsto e necessário à reposição das boas condições de funcionamento e utilização das instalações.
Procedimento Centralizado -
CPV 45310000-3, Obras de instalação eléctrica
Data de celebração do contrato 09-12-2019
Preço contratual 29.966,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes cilec lda (501998691)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -