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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição e instalação de equipamento e respetivo piso amortecedor para o EJR do Bairro Popular - Águas de Moura
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LASER RESULT LDA (514225491)
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de equipamento e respetivo piso amortecedor para o EJR do Bairro Popular - Águas de Moura
Procedimento Centralizado -
CPV 43325000-7, Equipamento para parques e áreas de recreação
Data de celebração do contrato 04-12-2019
Preço contratual 9.131,50 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos RIA 3752.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -