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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 12CPB/2019 DOSMA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ANTONIO MOREIRA & ZITA SOARES - CLIMATIZAÇÃO, LDA (513627952)
Objeto do Contrato "AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE AR, AQUECIMENTO E AR CONDICIONADO PARA VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS"
Procedimento Centralizado -
CPV 42512300-1, Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 50.118,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes ANTONIO MOREIRA & ZITA SOARES - CLIMATIZAÇÃO, LDA (513627952)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Aquisição de Diversos Equipamentos – Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Ar, Ar Condicionado e Ar Condicionado Para Vários Edifícios Municipais”..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-02-2020
Preço total efetivo 50.118,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -