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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Construção de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia - CRO de Valpaços
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NCX - Construção, Engenharia e Gestão, Lda. (503149403)
Objeto do Contrato Construção de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia - CRO de Valpaços
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 09-12-2019
Preço contratual 179.279,55 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. (500719616)
Baltazar & Filhos Lda. (501220151)
NCX (503149403)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -