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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato aquisição de serviços
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) considerando que o objeto do presente procedimento consiste na aquisição de um espetáculo artístico
Entidade adjudicante - Nome, NIF EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (503584215)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diferentes Ritmos - Produtores Associados de Espetáculos e Eventos, Ld.ª (508038197)
Objeto do Contrato Passagem de Ano - Clássicos no Tejo - prestação de serviços de coprodução e apresentação ao público do espetáculo Clássicos no Tejo com orquestra e direção musical de Cesário Costa no âmbito do programa de celebração da Passagem de Ano 2019 - 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 33.695,00 €
Prazo de execução 19 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 7847.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-01-2020
Preço total efetivo 33.695,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -