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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Procedimento para Prestação de Serviços para Fiscalização Técnica e Coordenador de Segurança em Obra no Âmbito da Empreitada de “Reabilitação, Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água da Madalena”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Melo - Consultadoria e Engenharia, Sociedade Unipessoal, Lda. (514463597)
Objeto do Contrato Procedimento para Prestação de Serviços para Fiscalização Técnica e Coordenador de Segurança em Obra no Âmbito da Empreitada de “Reabilitação, Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água da Madalena”
Procedimento Centralizado -
CPV 71000000-8, Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Data de celebração do contrato 02-12-2019
Preço contratual 15.910,40 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Fiscalização_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -