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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza e manutenção de zonas verdes
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta Delgada (512012814)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Agribela, Lda. (512038953)
Objeto do Contrato Ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza e manutenção de zonas verdes
Procedimento Centralizado -
CPV 77313000-7, Serviços de manutenção de parques
Data de celebração do contrato 18-12-2019
Preço contratual 31.500,00 €
Prazo de execução 213 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 85.2019_ zonas verdes .pdf
Observações Legislação aplicável: Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 e Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto - lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -