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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PEP BOU - EXPERIENCIES NATAL - TEATRO MUNICIPAL
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila do Conde (505804786)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda (513445137)
Objeto do Contrato PEP BOU - EXPERIENCIES NATAL - TEATRO MUNICIPAL
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 03-12-2019
Preço contratual 5.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila do Conde
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos adjudicação.,.pdf
Observações ....

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -