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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Apresentação de espetáculos de João Pedro pais e Dead Combo, dias 22 de janeiro de 7 de março de 2020
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Novas (506608972)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diferentes Ritmos - Produtores Associados de Espetáculos e Eventos, Ld.ª (508038197)
Objeto do Contrato Apresentação de espetáculos de João Pedro pais e Dead Combo, dias 22 de janeiro de 7 de março de 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 26-11-2019
Preço contratual 14.000,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Torres Novas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-04-2020
Preço total efetivo 14.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -