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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-12-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE WORKSHOPS DE COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO E INOVADOR DE COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR DA LEZÍRIA DO TEJO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (508787033)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação de Tempos Brilhantes (510815669)
Objeto do Contrato IMPLEMENTAÇÃO DE WORKSHOPS DE COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS
Procedimento Centralizado -
CPV 79951000-5, Serviços de organização de seminários
Data de celebração do contrato 13-12-2019
Preço contratual 11.950,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato ass CIMLT_Redacted.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -