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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-10-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 04-11
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E.M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF M. Couto Alves, S.A. (504213709)
Objeto do Contrato Execução de pavimentos betuminosos na via rodoviária (466 m2).
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 07-10-2011
Preço contratual 8.766,06 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-11-2012
Preço total efetivo 8.766,06 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -