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| Data de publicação no BASE | 02-01-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | 2ª Adenda ao contrato avulso número 177/2018 "Empreitada de construção do empreendimento da Quinta Falcão 30 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores" |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município do Funchal (511217315) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | RIM- Engenharia e Construções, SA (511104642) |
| Objeto do Contrato | 2ª Adenda ao contrato avulso número 177/2018 "Empreitada de construção do empreendimento da Quinta Falcão 30 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores" |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45210000-2, Construção de edifícios |
| Data de celebração do contrato | 17-12-2019 |
| Preço contratual | 14.148,00 € |
| Prazo de execução | 10 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
178-2019.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |