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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2356543
Descrição do acordo quadro CP 2016/19 - Medicamentos Antipsicóticos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 2742_AQ_CPREV_2019
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF HOSPITAL PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE (503035416)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FARMOZ SA (501505334)
Objeto do Contrato Aquisição de Quetiapina oral 100 mg comp
Procedimento Centralizado -
CPV 33661000-1, Medicamentos para o sistema nervoso
Data de celebração do contrato 22-07-2019
Preço contratual 720,00 €
Prazo de execução 50 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Amadora
Concorrentes OVERPHARMA - PRODUTOS MEDICOS E FARM. (505792362)
GENERIS - FARMACEUTICA SA (508107997)
FARMOZ - SOCIEDADE TÉCNICO MEDICINAL S.A (501505334)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -