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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços para Limpeza de Linhas em áreas Lote 1
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Manuel Alves Sequeira, Unipessoal, Lda. (513279024)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços para Limpeza de Linhas em áreas Lote 1
Procedimento Centralizado -
CPV 90000000-7, Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
Data de celebração do contrato 15-11-2019
Preço contratual 33.908,02 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos lote 3.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -