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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Concurso Público para aquisição de serviços para transportes colectivos ocasionais do Município de Arganil
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rodoviária da Beira Litoral S.A (502550414)
Objeto do Contrato Concurso Público para aquisição de serviços para transportes colectivos ocasionais do Município de Arganil
Procedimento Centralizado -
CPV 60000000-8, Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Data de celebração do contrato 18-11-2019
Preço contratual 20.081,70 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Arganil
Concorrentes RODOVIARIA DA BEIRA LITORAL SA (502550414)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado - 2020-01-06T140648.250.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -