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| Data de publicação no BASE | 06-09-2012 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Contrato de repavimentação do acesso à escola D. Maria II - Gavião |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Vila Nova de Famalicão (506663264) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Fernandes & Fernandes, Lda (500951977) |
| Objeto do Contrato | Acesso à escola D. Maria II - Gavião. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233222-1, Obras de pavimentação e asfaltagem |
| Data de celebração do contrato | 05-09-2012 |
| Preço contratual | 40.564,50 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão |
| Concorrentes | Fernandes & Fernandes, Lda (500951977) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 22-10-2012 |
| Preço total efetivo | 40.564,50 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
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