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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reconstrução de Muro na Rua Gregório Nunes Mascarenhas Neto - Silves
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lenaconstroi Construção Civil e Obras Publicas, Lda. (503251739)
Objeto do Contrato Reconstrução de Muro na Rua Gregório Nunes Mascarenhas Neto - Silves
Procedimento Centralizado -
CPV 45262522-6, Obras de alvenaria
Data de celebração do contrato 17-12-2019
Preço contratual 22.895,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Concorrentes Lenaconstroi Construção Civil e Obras Publicas, Lda. (503251739)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Doc_2020I_TD_57_157848_ANX_19.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -