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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Reabilitação das gruas nºs 1 e 2 do cais de descarga do porto de Sesimbra
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MMNUNES - MANUTENÇÃO E METALOMECÂNICA, LDA. (504805568)
Objeto do Contrato Reabilitação das gruas nºs 1 e 2 do cais de descarga do porto de Sesimbra
Procedimento Centralizado -
CPV 50531400-0, Serviços de reparação e manutenção de gruas
Data de celebração do contrato 08-01-2020
Preço contratual 9.937,45 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Sesimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DSM-1316-CPr-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-01-2020
Preço total efetivo 9.937,45 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -