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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de Sinalização Horizontal da E.M. 507 Alcoutim - Àlamo - Limite do Concelho; entre o ramal da E.M. 124 de Giões até ao limite do concelho e E.M. 505 entre o Ramal do Montinho da Revelada - Soudes - Limite do Concelho. Ano 2019
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Masitrave, Limitada (503496553)
Objeto do Contrato Empreitada de Sinalização Horizontal da E.M. 507 Alcoutim - Àlamo - Limite do Concelho; entre o ramal da E.M. 124 de Giões até ao limite do concelho e E.M. 505 entre o Ramal do Montinho da Revelada - Soudes - Limite do Concelho. Ano 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 45233221-4, Obras de sinalização horizontal de estradas
Data de celebração do contrato 11-12-2019
Preço contratual 71.414,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Masitrave - Comércio, Montagem, Reparação, Manutenção e Projetos de Sinais de Tráfego Lda. (503496553)
TRAFIURBE - Sinalização, Construção e Engenharia, S.A (501804013)
Plena Via (505886154)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -