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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de demolição das escadas metálicas do molhe norte do porto de Vila Praia de Âncora
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hydro Stone - Engenharia, Lda (502297271)
Objeto do Contrato Empreitada de demolição das escadas metálicas do molhe norte do porto de Vila Praia de Âncora
Procedimento Centralizado -
CPV 45111100-9, Demolição
Data de celebração do contrato 16-09-2019
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Caminha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DSM-848-ADS-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-10-2019
Preço total efetivo 7.500,00 €
Causas das alterações ao prazo A obra foi concluída dentro do prazo previsto considerando a data da consignação: 16.09.2019.
Causas das alterações ao preço -